Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1990

Iniciativa
Deputado Federal RENATO VIANNA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 93/1987
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 932 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/05/1991 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-07-01 às 04:15
Identificação:
Autógrafo - PLC 54/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/04/1987
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 932 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, DIREITOS, POSSEIRO, AMEAÇA, TURBAÇÃO, POSSE, SOLICITAÇÃO, JUIZ, MANDADO, DETERMINAÇÃO, PENA PECUNIARIA, ACUSADO, REU.
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
24/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 05 PAG 2567.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DA MATERIA, POR TER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO DA CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 48 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 23 05 PAG 2475 E 2487.
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 090 - CCJ.
21/04/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
20/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, PELA REJEIÇÃO DO
PROJETO.
03/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
03/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN WILSON MARTINS.
03/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON MARTINS.
17/09/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
28/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 06 PAG 3557.
28/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40