Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2706/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.659 de 02/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de CR$ 1.300.000,000 (um bilhão e trezentos milhões de cruzeiros), destinado ao pagamento de insalubridade aos associados do Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro e de serviços realizados, em navios do Léide Brasileiro, por estaleiro nacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.659 de 02/06/1965
- Último estado:
- 02/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/1965
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de CR$ 1.300.000,000 (um bilhão e trezentos milhões de cruzeiros), destinado ao pagamento de insalubridade aos associados do Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro e de serviços realizados, em navios do Léide Brasileiro, por estaleiro nacionais.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 97/1965
- Origem externa:
- MSG 97/1965
- Data de Leitura:
- 06/04/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, INSALUBRIDADE, ASSOCIADO, SINDICATO, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO NAVAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB), PAGAMENTO, SERVIÇO, NAVIO, LOIDE BRASILEIRO.
- 11/08/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 02/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004659 DE 1965.
DOFC 07 06 PAG
- 25/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 576 - CF, RELATOR SEN EURICO REZENDE, FAVORAVEL.
- 14/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 15 05 PAG
- 14/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21