Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 285/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.732 de 16/11/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS DIVIDENDOS DA UNIÃO NA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, ALTERA O DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.732 de 16/11/1971
- Último estado:
- 16/11/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1971
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS DIVIDENDOS DA UNIÃO NA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, ALTERA O DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 290/1971
- Origem externa:
- MSG 290/1971
- Data de Leitura:
- 21/08/1971
- 16/11/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005732 DE 1971.
DOFC 18 11 PAG
- 03/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADA A
EMENDA. DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 497 - CME, FAVORAVEL, RELATOR SEN
MILTON TRINDADE; 498 - CEIC, FAVORAVEL COM EMENDA,
RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO E 499 - CF, FAVORAVEL, RELATOR
SEN RUY SANTOS.
- 10/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CME, CEIC E CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:25