Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1986

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO REBELO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3895/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O EMPREGO DE SUBSTANCIAS E PRODUTOS RETARDANTES DE COMBUSTÃO EM MATERIAIS, UTENSILIOS E PEÇAS SUSCETIVEIS DE QUEIMA, USADOS NAS INDUSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AUTOMOBILISTICA, E DISPÕE SOBRE NORMAS PARA SUA FABRICAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-01 às 06:23
Identificação:
Autógrafo - PLC 61/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/1984
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIO O EMPREGO DE SUBSTANCIAS E PRODUTOS RETARDANTES DE COMBUSTÃO EM MATERIAIS, UTENSILIOS E PEÇAS SUSCETIVEIS DE QUEIMA, USADOS NAS INDUSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AUTOMOBILISTICA, E DISPÕE SOBRE NORMAS PARA SUA FABRICAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, ADIAMENTO, INCENDIO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, DISPOSIÇÃO, ELABORAÇÃO, TESTE, INFLAMAVEIS, NORMAS, FABRICAÇÃO, PRODUTO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSIÇÃO, PENALIDADE.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
15/10/1986
SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCT E CE.
DCN2 01 07 PAG 2466.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:36