Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1994
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3552/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 12 DA LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, A QUAL DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/03/1995 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/02/1993
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 12 DA LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, A QUAL DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 70/1993
- Origem externa:
- MSG 70/1993
- Data de Leitura:
- 08/02/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FORMA, APRESENTAÇÃO, SIMBOLO,SUBSTITUIÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, LOCAL, REALIZAÇÃO, SOLENIDADES, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, DOMINGO, MÊS, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA, BANDEIRA.
- Observações:
- (DISPONDO QUE A SUBSTITUIÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES SERÁ FEITA COM SOLENIDADES ESPEICIAIS NO PRIMEIRO DOMINGO DOS MESES DE JANEIRO A OUTUBRO E NO DIA DEZENOVE DO MÊS DE NOVEMBRO).
- 03/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 323, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 509 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 21/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- REMESSA MSG SM 106, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA RETIRADA DA MATERIA.
- 21/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 293, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA RETIRADA DA
MATERIA.
- 16/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 17 03 PAG 3202.
- 16/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A MSF 00078 1995, DE RETIRADA DA
MATERIA.
- 16/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (MSF 00078
1995).
- 09/03/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (MSF 00078 1995).
- 09/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA MSF 00078 1995 (00187 1995, NA ORIGEM), PELA
QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA A RETIRADA DA
MATERIA.
DCN2 10 03 PAG 2896.
- 28/04/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTAD DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/04/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 11/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 12 04 PAG 1679.
- 11/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:53