Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1970

Iniciativa
Deputado Federal EDILSON TAVORA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 820/1967
Norma Gerada
Lei nº 5.651 de 11/12/1970
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS, PELO MINISTERIO DO EXERCITO, E APLICAÇÃO DO PRODUTO DA OPERAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.651 de 11/12/1970
Último estado:
11/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 03:24
Identificação:
Autógrafo - PLC 63/1970
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/1967
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS, PELO MINISTERIO DO EXERCITO, E APLICAÇÃO DO PRODUTO DA OPERAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/11/1967
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (ME), VENDA, PERMUTA, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERA
25/05/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
11/12/1970
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005651 DE 1970.
DOFC 14 12 PAG.
28/11/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
28/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
28/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 809 - CSN, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
PARECER 810 - CF, RELATOR W. ALCANTARA, FAVORAVEL.
28/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O REQTO. 305/70.
28/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 305, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
27/11/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSN E CF.
DCN2 DE 28 11 PAG.
27/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45