Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3511/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 4.982 de 13/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE SARGENTOS DO EXERCITO ATE ADQUIRIREM A ESTABILIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.982 de 13/05/1966
- Último estado:
- 13/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/1966
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE SARGENTOS DO EXERCITO ATE ADQUIRIREM A ESTABILIDADE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 49/1966
- Origem externa:
- MSG 49/1966
- Data de Leitura:
- 10/03/1966
- 22/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004982 DE 1966.
DOFC 17 05 PAG.
- 10/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 388 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN GAY DA FONSECA,
FAVORAVEL.
- 22/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 23 04 PAG.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:13