Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1497/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.939 de 19/11/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO PELO INPS AO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.939 de 19/11/1973
- Último estado:
- 19/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO PELO INPS AO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 287/1973
- Origem externa:
- MSG 287/1973
- Data de Leitura:
- 30/08/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, DEBITOS, (INPS).
- 21/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 394 A CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 20/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 426 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 577 - SAP DO MIN GAB CIVIL.
- 19/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005939/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1974).
- 19/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005939/73.
DOFC 21 11 PAG 11898.
- 08/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 377 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 08/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 377 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 07/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 11 PAG 4602.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS PARECERES 586 - CLS E 587 - CF.
DCN2 27 10 PAG 4320.
- 25/10/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/10/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 25/10/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/10/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 18/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 19 10 PAG 4107.
- 18/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18