Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2114/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.484 de 06/06/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL - IAA A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, SÃO PAULO, BAHIA, ALAGOAS, PERNAMBUCO E PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.484 de 06/06/1986
- Último estado:
- 06/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL - IAA A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, SÃO PAULO, BAHIA, ALAGOAS, PERNAMBUCO E PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 338/1983
- Origem externa:
- MSG 338/1983
- Data de Leitura:
- 12/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (IAA), ALIENAÇÃO, BENS, IMOVEIS, TERRENO, MUNICIPIOS, VOLTA GRANDE, (MG), GUARAREMA, LENÇOIS PAULITA, PIRACICABA, (SP), RECIFE, NAZARE DA MATA, TIMBAUBA, VITORIA DE SANTO ANTÃO, (PE), CABEDELO, (PB), MACEIO, (AL), CACHOEIRA, (BA), DESTILARIA.
- 13/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 283 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 10/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 214 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 307 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 06/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007484 DE 1986.
DOFC 10 06 PAG 8377.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
- 06/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007484 DE 1986.
DOFC 10 06 PAG 8377.
- 06/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007484 DE 1986.
DOFC 10 06 PAG 8377.
- 04/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 250 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 119 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 05 PAG 1583.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/04/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 262 - CE E 263 - CF.
DCN2 15 04 PAG 0730.
- 10/04/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS LYRA, FAVORAVEL.
- 10/04/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS LYRA.
- 18/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 28/11/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN ALBANO FRANCO, FAVORAVEL.
- 03/09/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
- 01/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 02 08 PAG 2456.
- 01/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52