Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1992
Ver também: MSG 28/1993
- Iniciativa
- Deputado Federal LUCI CHOINACKI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 11/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.629 de 25/02/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.629 de 25/02/1993
- Último estado:
- 25/02/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/02/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/02/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA FUNDIARIA, REFORMA AGRARIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, DELEGACÃO, ESTADOS, (DF), DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, INTERESSE SOCIAL, DESCUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, INDENIZAÇÃO, DINHEIRO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, PRAZO, RESGATE, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. DEFINIÇÃO, IMOVEL RURAL, EXPLORAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, EXTRAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO FLORESTAL, FLORESTA, AGROINDUSTRIA. PROIBIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, PROPRIEDADE RURAL, PEQUENA PROPRIEDADE, LIMITAÇÃO, ZONA RURAL, MODULO FISCAL, LIMITAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO SUL, PROPRIEDADE PRODUTIVA, DEFINIÇÃO, DIVERSÃO, IMOVEL RURAL, TOTAL, IMOVEL, PROPRIETARIO, EXCLUSÃO, AREA, TENSÃO SOCIAL, SECA, AÇUDE, NASCENTE, INEXISTENCIA, ATIVIDADE AGRICOLA, MINIFUNDIO, LATIFUNDIO. AUTORIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, HIPOTESE, DESAPROPRIADO, PERMUTA, AREA, EXCLUSÃO, REGIÃO METROPOLITANA, CAPITAL DE ESTADO, (DF), MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, POPULAÇÃO. DEFINIÇÃO, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, APROVEITAMENTO, PROPRIEDADE RURAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, RELAÇÃO DE EMPREGO, BEM ESTAR SOCIAL, PROPRIETARIO, TRABALHADOR. DEFINIÇÃO, INTERESSE SOCIAL, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO, PROPRIEDADE, TERRAS, RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE ECONOMICA, INCENTIVO, PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA, MELHORIA, VALORIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA, PREVENÇÃO, ELIMINAÇÃO, TENSÃO SOCIAL, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TRANSFERENCIA, IMOVEL RURAL, DESAPROPRIAÇÃO. FIXAÇÃO, AREA PRIORITARIA, DESAPROPRIAÇÃO, MINIFUNDIO, LATIFUNDIO, BENFEITORIA, OBRA PUBLICA, ATIVIDADE PREDATORIA, COLONIZAÇÃO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, PARCERIA AGRICOLA, POSSEIRO, AREA, TENSÃO SOCIAL, REFORMA AGRARIA, REALIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, EXECUTIVO, PLANO NACIONAL, PLANO REGIONAL, PRAZO DETERMINADO. DEFINIÇÃO, JUSTA INDENIZAÇÃO, VALOR, DECLARAÇÃO, PROPRIETARIO, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, BENFEITORIA, DEPRECIAÇÃO, VALOR FUNDIARIO, IMOVEL RURAL. COMPETENCIA, DESAPROPRIANTE, DEPOSITO JUDICIAL, IMISSÃO DE POSSE, DESAPROPRIADO, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, TRANSITO EM JULGADO, DECISÃO, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RECURSO JUDICIAL, INSTANCIA SUPERIOR, PROIBIÇÃO, REIVINDICAÇÃO, NULIDADE, TRANSCRIÇÃO, HIPOTESE, PRECEDENCIA, PERDAS E DANOS. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, POSSIBILIDADE, DOAÇÃO, IMOVEL, DOMINIO, POSSE, PESSOA JURIDICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ASSENTAMENTO RURAL, DOMINIO UTIL, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, PROGRAMA INTEGRADO, CONDOMINIO, ASSOCIAÇÕES. DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, REFORMA AGRARIA, PROPRIETARIO, PARCEIRO, ARRENDATARIO, POSSEIRO, ASSALARIADO, AGREGADO, TRABALHADOR RURAL, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, TITULO DE DOMINIO, CONCESSÃO DE USO, DIREITOS.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 184, 185, 186, 188, 189 E 190 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 12/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 11/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/04/2007
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Devolução após consulta.
- 14/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 202 a 212, o Ofício nº 912/R, de 09/03/2007, do Supremo Tribunal Federal, Relator: Ministro Ricardo Lewandowski, solicitando informações a fim de instruir a ADIN nº 3865, impetrada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
À ADVOSF.
- 12/03/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
- 05/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 270, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 743 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 03/05/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA OF. DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INDICANDO OS NOMES DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO
MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 05/03/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 102 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO O PROJETO E SOLICITANDO
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 25/02/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008629 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00028 1993).
DOFC 26 02 PAG 2349 E 2361.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
- 08/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 558 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA.
- 02/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 09 PAG 7091.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES, TENDO
APRESENTADO DECLARAÇÃO DE VOTO O SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 284 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
DAS EMENDAS APROVADAS, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 02/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS
APROVADAS.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS DE PARECERES
FAVORAVEIS, SENDO REJEITADAS AS DE PARECERES CONTRARIOS,
APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN ELCIO ALVARES, ALFREDO
CAMPOS E EDUARDO SUPLICY.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS DAS CCJ E CAE FAVORAVEIS AS EMENDAS 22,
28 E 29 - PLEN (COM NOVA REDAÇÃO) E CONTRARIOS AS DEMAIS
EMENDAS DE PLENARIO, RELATORES SEN ALFREDO CAMPOS E ELCIO
ALVARES, RESPECTIVAMENTE.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
ALFREDO CAMPOS, ELCIO ALVARES, COUTINHO JORGE, CHAGAS
RODRIGUES, HUMBERTO LUCENA, EDUARDO SUPLICY, CID SABOIA
DE CARVALHO, ALMIR GABRIEL, ANTONIO MARIZ, NELSON
WEDEKIN, JOSE FOGAÇA E ESPERIDIÃO AMIN.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 20 A 29 - PLEN, SENDO AS DE NUMEROS 22,
28 E 29 - PLEN DE AUTORIA DO SEN COUTINHO JORGE E AS
DEMAIS, DO SEN PEDRO SIMON.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL (EM SUBSTITUTIÇÃO A CAE) FAVORAVEL AO
PARECER DA CCJ, RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 283 - CCJ, FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 1 A
19 - CCJ QUE OFERECE, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PROJETOS COM OS QUAIS TRAMITA EM CONJUNTO.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO ÚNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 659, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 03 09 PAG
- 27/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 27/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 25/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 645, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 26 08 PAG 6918.
- 17/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 12/08/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DO PLC 00065 1992, COM AS EMENDAS 1 A 19 - CCJ, FICANDO
PREJUDICADOS OS PLS 00006 1991, PLS 00013 1991,
PLS 00100 1991 E PLC 00092 1991, COM OS QUAIS TRAMITA EM
CONJUNTO.
- 11/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 12 08 PAG 6557.
- 11/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 598, DOS SEN JOSE FOGAÇA E
MARCO MACIEL, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA, DEVENDO A MATERIA
RETORNAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 11/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 10/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 07/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 07/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA.
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 04/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1605 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 569, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 05 08 PAG 6299.
- 30/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1818 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 542, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 31 07 PAG 6218.
- 30/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1818 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 537, DEVENDO A MATERIA SER
DESPACHADA, TAMBEM, A CAE.
- 30/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1818 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 537,
DO SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A AUDIENCIA DA
CAE).
- 30/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 537, DO SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, SOLICITANDO
A AUDIENCIA DA CAE.
DCN2 31 07 PAG 6112.
- 16/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 07 PAG 5992.
- 16/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 524, DOS LIDERES DE EXTINÇÃO
DE URGENCIA, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN JUTAHY
MAGALHÃES, MARCO MACIEL, ALFREDO CAMPOS, ESPERIDIÃO AMIN,
CID SABOIA DE CARVALHO, CHAGAS RODRIGUES, EDUARDO
SUPLICY, MAURICIO CORREA E NELSON CARNEIRO, DEVENDO A
MATERIA VOLTAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 16/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 523, DO SEN ODACIR SOARES,
SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00006 1991,
PLS 00013 1991, PLS 00100 1991 E PLC 00092 1991.
- 16/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 16/07/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA AS EMENDAS 5 E 6, DO SEN JOSE EDUARDO; 8 A 17,
DO SEN EDUARDO SUPLICY; 7, DO SEN NELSON CARNEIRO.
- 14/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 512, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 15 07 PAG 5904.
- 08/07/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 08/07/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- JUNTADA EMENDAS 1 A 4 DE AUTORIA DO SEN PEDRO SIMON.
- 30/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 07 PAG 5483.
- 30/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:47