Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1992

Ver também: MSG 29/1993

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.630 de 25/02/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DA EXPLORAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS E DAS INSTALAÇÕES PORTUARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.630 de 25/02/1993
Último estado:
26/02/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 10:28
Identificação:
Autógrafo - PLC 66/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/02/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DA EXPLORAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS E DAS INSTALAÇÕES PORTUARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 66/1992
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 67/1991
Origem externa:
MSG 67/1991
Data de Leitura:
30/06/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, PORTO, ATIVIDADE PORTUARIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, VIGILANCIA, SERVIÇO PORTUARIO, ESTIVA, CAPATAZIA, CONSERTO, CONFERENCIA, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, VIGILANCIA, INSTITUIÇÃO ESTIVADORA, PORTO ORGANIZADO, AMADOR, PROPRIETARIO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, PORTUARIO, EMPREGO PERMANENTE, TRABALHADOR AVULSO, PROIBIÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, SINDICATO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SEGURANÇA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, ARRUMADORES, TRAFEGO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, ZONA PORTUARIA, INICIATIVA PRIVADA, ESTRUTURAÇÃO, TARIFAS, TAXA PORTUARIA, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. REDUÇÃO, ALIQUOTA, (ATP). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE PORTUARIA.
Observações:
(PRIVATIZAÇÃO DOS PORTOS).
21/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS SOLICITAÇÃO
ARQUIVADO
20/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido ao Aquivo (volumes I e II).
18/04/2008
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.S/ Nº/ 08-PRESID. ADIN 4035
09/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 428 a 450, o original do Of. nº 1.648/R-STF, de 03/04/2008, do Ministro Gilmar Mendes, solicitando informações a fim de instruir a ADIN nº 4035.
À ADVOSF.
09/04/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
03/05/1993
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA OF. ..., DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INDICANDO OS NOMES DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO
MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
10/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 107, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO E
SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
26/02/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008630 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00029 1993).
DOFC 26 02 PAG 2351 E 2362.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1994).
05/02/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 111 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DE EMENDAS E A
PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, RESTITUINDO OS RESPECTIVOS
AUTOGRAFOS.
22/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 017 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM
EMENDAS, E ENCAMINHANDO OS RESPECTIVOS AUTOGRAFOS.
20/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, PARA A DEVIDA
CORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS DO PROJETO.
DCN2 21 01 PAG
20/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA A MODIFICAÇÃO NO 'CAPUT' DO ART. 18,
SUBSTITUINDO-SE A PALAVRA 'EMPREGADOS' POR TRABALHADORES,
PROPOSTA PELO RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO A CI, SEN JULIO
CAMPOS, APOS PARECER FAVORAVEL DO SEN NELSON CARNEIRO,
PRESIDENTE DA CCJ.
19/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 20 01 PAG 0476.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 010 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
19/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM EMENDAS, FICANDO
PREJUDICADO O PLC 00127 1990.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADAS, UMA A UMA, AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 9,
10, 11, 13, 15 A 20, 27 E 28-CCJ, 128-PLEN, SUBMETENDO
AS EMENDAS 5-CAE, 6-CCJ.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS AS EMENDAS 120 A 124-R DO RELATOR DA
CI E REJEITADOS AS EMENDAS 123, 226, 127, 129, 130 E 131,
DE PARECERES CONTRARIOS DE TODOS OS RELATORES.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS 3, 7, 8, 12, 14, 21 A
26-CCJ, E DE 1 A 3, 16 A 30-CAE, DE PARECERES FAVORAVEIS.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 43 A 47, DE AUTORIA DO SEN
JULIO CAMPOS, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS
EMENDAS 120 A 124-CI.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E PREJUDICIALIDADE DOS RQ. 037 E 042, DE AUTORIA
DO SEN EDUARDO SUPLICY, DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS
1 A 6-CCJ.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADO A EMENDA
132-PLEN (SUBSTITUTIVO).
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 036, DE AUTORIA DO SEN
EDUARDO SUPLICY, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO SEN MARIO COVAS.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES EM SUBSTITUIÇÃO, A CCJ E CAE FAVORAVEIS AS
EMENDAS 120 A 124-R, RELATORES SEN MANSUETO DE LAVOR E
AFFONSO CAMARGO.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN MARIO
COVAS, MANSUETO DE LAVOR E EDUARDO SUPLICY.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS CONTRARIOS DA CAE E CI, RESPECTIVAMENTE,
A TODAS AS EMENDAS DE PLENARIO, RELATORES SEN AFFONSO
CAMARGO E JULIO CAMPOS.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER EM SUBSTITUIÇÃO DA CCJ, FAVORAVEL AS EMENDAS
132-PLEN (SUBSTITUTIVO) E 128-PLEN, E CONTRARIO AS DEMAIS
EMENDAS.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 125 A 131-PLEN, DE AUTORIA DO SEN
ALBANO FRANCO E 132-PLEN (SUBSTITUTIVO), DO SEN MARIO
COVAS.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CI FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO AS
EMENDAS, E APRESENTANDO AS EMENDAS 120 E 124-R QUE
OFERECE, RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
18/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
18/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
15/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO DA CI, SEN JULIO CAMPOS, QUE
SOLICITA PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA PROFERIR
O PARECER, TENDO A PRESIDENCIA DEFERIDO O PEDIDO (ART.
348, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 15 01 PAG 0364.
14/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 006 - CCJ E 007 - CAE.
14/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES.
12/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 005, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 13 01 PAG
22/12/1992
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JULIO CAMPOS.
16/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONTINUANDO A VOTAÇÃO SÃO APROVADAS AS EMENDAS 67, 70,
71, 74, 81, 84, 86, 87, 95, 06, 97, 99, 101, 116 E 118,
QUE PASSAM A RECEBER A NUMERAÇÃO 16 A 30 - CAE.
15/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONTINUANDO A VOTAÇÃO SÃO APROVADAS AS EMENDAS 21 A
26 - CCJ, QUE PASSAM A RECEBER A NUMERAÇÃO 10 A 15 - CAE,
CUJA VOTAÇÃO FINAL FICA ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
25/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLC 00127 1990, ACOLHENDO AS
EMENDAS 29, 30 E 39 QUE PASSAM A RECEBER A NUMERAÇÃO 1,
2, E 3 - CAE, RESPECTIVAMENTE, RESSALVADOS OS DESTAQUES
APOS DESTACADOS SÃO APROVADOS PELA COMISSÃO AS EMENDAS
3 -CCJ, 6 - CCJ (APENAS A SUPRESSÃO DO ART. SETIMO),
7 - CCJ, 8 - CCJ, 12 - CCJ E 14 - CCJ; QUE PASSAM A
RECEBER A NUMERAÇÃO 4 E 9 - CAE, RESPECTIVAMENTE, CUJA
VOTAÇÃO FICA ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
18/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN AFFONSO CAMARGO PARA REEXAME.
18/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS.
12/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFFONSO CAMARGO.
20/10/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO GABINETE DO SEN JOSE EDUARDO EM VIRTUDE DE
SEU LICENCIAMENTO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DA
INDUSTRIA E COMERCIO. MATERIA DEVOLVIDA PELOS DEMAIS
SENADORES QUE SOLICITARAM VISTA, SEM VOTO EM SEPARADO.
17/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA EM CONJUNTO PELO PRAZO REGIMENTAL DE
CINCO DIAS AOS SEN RONAN TITO, NABOR JUNIOR, BENI VERAS,
RONALDO ARAGÃO, ALBANO FRANCO, DARIO PEREIRA E CID SABOIA
DE CARVALHO.
16/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FORAM RECEBIDAS AS SEGUINTES EMENDAS: 10 A 62, DE AUTORIA
DO SEN ALBANO FRANCO; 63 A 110, DO SEN MARIO COVAS;
111 A 113, DO SEN NELSON WEDEKIN; 114 E 115, DO SEN
ANTONIO MARIZ E EMENDA 116, DO SEN JOÃO CALMON; 117, DO
SEN MARIO COVAS.
18/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
13/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS EMENDAS
10 A 62, DE AUTORIA DO SEN ALBANO FRANCO.
12/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN RAIMUNDO LIRA.
11/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MANSUETO DE LAVOR, PELA APROVAÇÃO DESTE
PROJETO E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLC 00127 1990,
OFERECENDO AINDA AS EMENDAS 01 A 18 - CCJ,
CONSUBSTANCIANDO AS EMENDAS OFERECIDAS PELA RELATORIA E
PELOS SEN ESPERIDIÃO AMIN, CHAGAS RODRIGUES, NELSON
CARNEIRO E JUTAHY MAGALHÃES.
30/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1810 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 31 07 PAG 6215.
30/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 532.
30/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532).
28/07/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 532).
28/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 532, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00127 1990.
DCN2 29 07 PAG 6126.
14/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 513, DOS LIDERES, DE URGENCIA (ART. 336, C,
DO REGIMENTO INTERNO), FICANDO O MESMO PREJUDICADO, APOS
ENCAMINHAMENTO PELOS SEN RONAN TITO, CID SABOIA DE
CARVALHO, MAURICIO CORREA E MARCO MACIEL.
DCN2 15 07 PAG 5904.
02/07/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
02/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, PARA
AUDIENCIA DA CAE.
DCN2 03 07 PAG 5654.
02/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 482.
02/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 482).
02/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 482, DO SEN MARIO COVAS, SOLICITANDO A
AUDIENCIA DA CAE.
DCN2 04 07 PAG 5598.
30/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 07 PAG 5486.
30/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:49