Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2743/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.687 de 21/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART 7º DA LEI 3421, DE 10 DE JULHO DE 1958, QUE TRATA DO AFORAMENTO, PELO PODER EXECUTIVO, DOS ACRESCIDOS DE MARINHA RESULTANTES DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.687 de 21/06/1965
- Último estado:
- 21/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART 7º DA LEI 3421, DE 10 DE JULHO DE 1958, QUE TRATA DO AFORAMENTO, PELO PODER EXECUTIVO, DOS ACRESCIDOS DE MARINHA RESULTANTES DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 147/1965
- Origem externa:
- MSG 147/1965
- Data de Leitura:
- 20/05/1965
- Indexação:
- EXCLUSÃO, FUNDO PORTUARIO NACIONAL, TAXAS, MELHORAMENTO, PORTO, TERRENO DE MARINHA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 21/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004687 DE 1965.
DOFC 24 06 PAG
- 09/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 685 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN LINO DE MATOS,
FAVORAVEL.
PARECER 686 - CF, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA, FAVORAVEL.
- 20/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 21 05 PAG
- 20/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28