Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal OSVALDO MELO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2657/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 196 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/04/1995 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/1992
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 196 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA, EX OFFICIO, AUTOS, ADVOGADO, RETENÇÃO, ATRASO, PRAZO LEGAL, POSSIBILIDADE, BUSCA E APREENSÃO, EXIGENCIA, VISTA, CARTORIO, PREVISÃO, AÇÃO PENAL, NOTIFICAÇÃO, (OAB).
- Observações:
- (DISPONDO SOBRE A COBRANÇA DOS AUTOS AO ADVOGADO QUE EXERCER O PRAZO LEGAL).
- 25/08/1995
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 17/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 449, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 06/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 04 PAG 4777.
- 06/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 03/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 134 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 04 04 PAG 4514.
- 29/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, CONTRARIO.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 13/10/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 23/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 04 PAG 3636.
- 23/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27