Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1516/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.024 de 13/03/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.024 de 13/03/1974
- Último estado:
- 13/03/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 307/1973
- Origem externa:
- MSG 307/1973
- Data de Leitura:
- 11/09/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- INTERVENÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA DE CREDITO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PROCEDIMENTO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, FALENCIA.
- 19/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 19 03 74, OF. 16 DA CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 19/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 19 03 74, MSG 90 DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFOS A CD.
- 13/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006024/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 13/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA EM 13 03 74. LEI/006024/74.
DOFC 14 03 PAG 2865.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 08 04 PAG 3945.
- 12/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 11 DA CD, EM 12 03 74, COMUNICANDO
REMESSA A SANÇÃO.
- 30/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 01 12 PAG 5651 E 5654.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO, EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 818 - CR.
- 30/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 30/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 30/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, PREJUDICADO
PROJETO.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DA CE, EMITIDO
PELO SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 817 - CE.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 320 SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
- 30/11/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
- 30/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 30/11/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 04/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 453 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/10/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 24/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 25 10 PAG 4255.
- 24/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20