Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1979

Iniciativa
CPI DAS MULTINACIONAIS
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2248/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEFINE O COMPORTAMENTO EXIGIVEL AS EMPRESAS QUE OPERAM NO TERRITORIO NACIONAL SOB O CONTROLE DE CAPITAL ESTRANGEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 68/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/10/1979
Descrição/Ementa
DEFINE O COMPORTAMENTO EXIGIVEL AS EMPRESAS QUE OPERAM NO TERRITORIO NACIONAL SOB O CONTROLE DE CAPITAL ESTRANGEIRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, EMPRESA, CONTROLE, CAPITAL ESTRANGEIRO, ATUAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
05/10/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 10 PAG
05/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 103.
05/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 103).
29/06/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1000 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 103).
29/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 103, DO SEN JARBAS PASSARINHO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PLS 00262 1979.
DCN2 30 06 PAG
11/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 12 04 PAG 0710.
11/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 051).
09/04/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 051).
09/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 051, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00262 1979.
DCN2 10 04 PAG 0642.
18/03/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBANO FRANCO.
29/10/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
25/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 26 10 PAG 3947.
25/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 516, DO MINISTRO
GABINETE CIVIL ENCAMINHANDO OS ESCLARECIMENTOS DO
MINISTERIO RELAÇÕES EXTERIORES, EM ATENDIMENTO A
AUDIENCIA SOLICITADA.
25/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 193 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
14/06/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, ALBANO FRANCO, POR AUDIENCIA DO PODER EXECUTIVO.
24/11/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
17/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 18 11 PAG 5384.
17/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
17/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO
DO ART 368 DO REG INT.
09/04/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
01/04/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/03/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
14/05/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
07/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO RQ. 113, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO RETIRADA RQ. 101.
DCN2 25 04 PAG 1141.
24/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 101).
23/04/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 101).
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 101, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 24 04 PAG 1098.
20/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
18/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 03 PAG 0405.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 006)
DEFERIMENTO RQ. 022, DO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE,
SOLICITANDO RETIRADA RQ. 006.
05/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 006).
05/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 006, DO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0262/79.
DCN2 06 03 PG 0105.
04/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CRE E CE.
DCN2 05 10 PAG 4986.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12