Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1989

Iniciativa
Deputado Federal NELSON SEIXAS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2648/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.160 de 08/01/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SIMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA AUDITIVA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.160 de 08/01/1991
Último estado:
08/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 68/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/06/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SIMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA AUDITIVA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, SIMBOLO, AMBITO INTERNACIONAL, SURDO, LOCAL, ACESSO, CIRCULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, PESSOA DEFICIENTE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENCIA FISICA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SIMBOLO, SURDO, OBJETIVO, INEXISTENCIA, IDENTIFICAÇÃO, INDICAÇÃO, LOCAL, SERVIÇO, PESSOA DEFICIENTE, EXCEÇÃO, PUBLICAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INTERESSE, PESSOA DEFICIENTE.
08/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008160 DE 1991.
DOFC 09 01 PAG 0456.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
14/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1829 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 8388.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1829 VOTAÇÃO APROVADO.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1829 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1829 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DCN2 11 12 PAG 8013.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 396 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 04 12 PAG 7632.
30/11/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
29/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JAMIL HADDAD, FAVORAVEL.
25/10/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
30/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 01 12 PAG 7380.
30/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44