Consulta (SF) n° 1, de 1998
- Autoria
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DO SENADOR PEDRO PIVA LICENCIAR-SE DAS FUNÇÕES QUE OCUPA COMO MEMBRO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS KLABIN (IKPC - INDUSTRIAS KLABIN DE PAPEL E CELULOSE SOCIEDADE E SUAS SUBSIDIARIAS, FUNDAÇÃO ZERBINI - INCOR, MUSEU DE ARTE MODERNA - MAM, MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO - MASP, INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - IEDI E MUSEU BRASILEIRO DE CULTURA - MUBE), RELATIVAMENTE AOS IMPEDIMENTOS PREVISTOS NO ARTIGO 54 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/06/1998 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- CON 1/1998
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 29/04/1998
- Descrição/Ementa
- CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DO SENADOR PEDRO PIVA LICENCIAR-SE DAS FUNÇÕES QUE OCUPA COMO MEMBRO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS KLABIN (IKPC - INDUSTRIAS KLABIN DE PAPEL E CELULOSE SOCIEDADE E SUAS SUBSIDIARIAS, FUNDAÇÃO ZERBINI - INCOR, MUSEU DE ARTE MODERNA - MAM, MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO - MASP, INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - IEDI E MUSEU BRASILEIRO DE CULTURA - MUBE), RELATIVAMENTE AOS IMPEDIMENTOS PREVISTOS NO ARTIGO 54 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1998
- 12/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
- 12/05/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG
- 06/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG, PARA DEVOLVER A SSARQ.
- 02/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 02/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXADA COPIA DO OF. SF 506, DE 1998, DO PRESIDENTE DO
SENADO, MEDIANTE O QUAL E ENVIADA COPIA DO PARECER
317 - CCJ, AO SEN PEDRO PIVA.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 317 - CCJ.
DSF 29 05 PAG 9415 A 9418.
- 27/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER CONFORME FL. 17.
- 27/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 27/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, PELA SEGUINTE CONCLUSÃO:
NÃO SÃO INCOMPATIVEIS COM O EXERCICIO DO MANDATO DE
PARLAMENTAR FEDERAL AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO SEN
PEDRO PIVA NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS
ENTIDADES RELACIONADAS NO OFICIO QUE DEU ORIGEM A
CONSULTA.
- 21/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 21/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 06/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 30/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE ABRIL DE 1998, JUNTAMENTE
COM O DIV 00068 1995.
- 30/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 29/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 8 A 10, COPIA DA ATA DA 3ª REUNIÃO DA
MESA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 1998.
- 29/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 29/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO DO DIV 00068 1995.
- 29/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 30 04 PAG 7227.
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MESA DO SENADO ACOLHEU, EM
REUNIÃO DE 29 04 98, A SOLICITAÇÃO DO SEN PEDRO PIVA, DE
AUDIENCIA DA CCJ NO SENTIDO DE ESCLARECER SE O EXERCICIO
DE FUNÇÃO DE MEMBRO EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DE
ENTIDADES QUE MENCIONA (EMPRESA KLABIN, INCOR, MASP,
ETC), FERE A LEGISLAÇÃO REFERENTE A IMPEDIMENTOS PARA O
EXERCICIO DO MANDATO DE SENADOR DA REPUBLICA.
- 29/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:56