Mensagem (SF) n° 203, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O ADITIVO AO ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME EM 10 DE JANEIRO DE 1996, EM BRASILIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/04/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSF 203/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/11/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O ADITIVO AO ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME EM 10 DE JANEIRO DE 1996, EM BRASILIA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1438/1997
- Data de Leitura:
- 26/11/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ACORDO, REESCALONAMENTO, DEBITOS, DIVIDA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, REPUBLICA, SURINAME, REALIZAÇÃO, CIDADE, BRASILIA, MES, JANEIRO.
- Observações:
- PRS 00031 1999 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR O ADITIVO AO ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME, EM 10 DE JANEIRO DE 1996, EM BRASILIA.
Matéria |
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PRS 31/1999 |
- 19/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Rq. , da Sen. Marina Silva, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de que seja feia na sessão do dia 27 de maio de 1999, tendo usado da palavra o Sen. José Eduardo Dutra.
DSF 20.04, pag.
- 19/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Inclusão ordem do dia - Discussão turno único.
- 13/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 1999.
- 12/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 09 04 99, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 13 04 PAG 7913.
- 31/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 09 04 99.
- 30/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 140 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00031 1999 QUE OFERECE, RELATOR AD HOC SEN GERALDO
ALTHOFF, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 31 03 PAG 6841 A 6845.
- 23/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 23/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO REJEITA O RELATORIO DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
CONTRARIO NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, SENDO ACOLHIDO
O VOTO EM SEPARADO DO SEN VILSON KLEINUBING FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. E DESIGNADO RELATOR DO
VENCIDO AD HOC O SEN GERALDO ALTHOFF, COM VOTO VENCIDO
DO SEN LAURO CAMPOS, ABSTENDO-SE DE VOTAR O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA. (ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO SEN
ROBERTO REQUIÃO).
- 14/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, COM VOTO EM
SEPARADO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 10/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING.
- 12/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA PELA REJEIÇÃO DA
MATERIA.
- 03/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 28/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 28/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 28/11/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 28/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE. (ANEXADO AO PRS 00096 1997).
DSF 29 11 PAG 26353.
- 28/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 27/11/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 59 (CINQUENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07