Consulta (SF) n° 2, de 1998
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOBRE 'QUEM PRESIDIRA O CONGRESSO NACIONAL NA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 80 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE LICENÇA DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ASSIM COMO NOS CASOS DE FALTAS OU DE SEUS IMPEDIMENTOS HABITUAIS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/10/2001 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- CON 2/1998
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/05/1998
- Descrição/Ementa
- CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOBRE 'QUEM PRESIDIRA O CONGRESSO NACIONAL NA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 80 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE LICENÇA DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ASSIM COMO NOS CASOS DE FALTAS OU DE SEUS IMPEDIMENTOS HABITUAIS'.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23893 | Leitura do Ofício nº 108/2001 - CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encaminhando a matéria, a fim de que seja arquivada por ter perdido o objeto, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Mandado de Segurança nº 24.041-5/DF. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1998
- 29/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 04/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 108/2001 - CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encaminhando a matéria, a fim de que seja arquivada por ter perdido o objeto, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Mandado de Segurança nº 24.041-5/DF.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23893
- 03/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa às 12:19 hs.
- 28/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexado (fls.80) o Ofício nº 108/2001 - Presidente/CCJ, que trata da perda de objeto da presente Consulta , tendo em vista decisão do STF no Mandado de Segurança nº 24.041-5/DF (cópia anexada às fls. 81 a 119).
À SSCLSF.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania.
- 26/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao SACP, com destino à Comissão de Constitutição, Justiça e Cidadania, para exame, em razão da inaplicabilidade dos ats. 332 e 333 do Regimento Interno.
- 25/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 25/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR 'AD HOC' SEN DJALMA BESSA, TENDO EM VISTA O
DESLIGAMENTO DO SEN FRANCISCO BENJAMIN DO QUADRO
DE PARLAMENTARES DO SENADO FEDERAL, COMO MEMBRO TITULAR.
- 01/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN FRANCISCO BENJAMIM, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO BENJAMIN.
- 27/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE MAIO DE 1998.
- 27/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 27/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 27/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE ENCAMINHOU A CCJ
ESTA CONSULTA, INDAGANDO AQUELE ORGÃO TECNICO ACERCA DE
QUEM PRESIDIRA O CONGRESSO NACIONAL NA HIPOTESE PREVISTA
NO ART. 80 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE LICENÇA DO
PRESIDENTE DO SENADO, BEM COMO SUAS FALTAS E
IMPEDIMENTOS.
DSF 28 05 PAG 9353.
- 27/05/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 74 (SETENTA E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO COPIA DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DO DIA
30 10 91, CAPA, NA QUAL CONSTA PARECER 055 - CN, DE 1991,
PROFERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE
REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, SOBRE O OF. CN 048, DE
DE 1991, ENCAMINHANDO RECURSO INTERPOSTO PELO DEP ISRAEL
PINHEIRO FILHO.
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO COPIA DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DO DIA
14 05 93, PAG. 872, NA QUAL CONSTA QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO DEP ADYLSON MOTTA E QUE FOI RESPONDIDA
PELO PRESIDENTE, SEN NABOR JUNIOR.
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO COPIA DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DO DIA
30 04 93, PAG. 843, NA QUAL CONSTA QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO DEP ADYLSON MOTTA E QUE FOI RESPONDIDA
PELO PRESIDENTE, SEN JULIO CAMPOS.
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO COPIA DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DO DIA
04 03 93, PAG. 369, NA QUAL CONSTA QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO DEP CARDOSO ALVES E QUE FOI RESPONDIDA
PELO PRESIDENTE, SEN HUMBERTO LUCENA.
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO COPIA DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DO DIA
04 03 93, PAG. 365, NA QUAL CONSTA QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO DEP ADYLSON MOTTA E QUE FOI RESPONDIDA
PELO PRESIDENTE, SEN HUMBERTO LUCENA.
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO COPIA DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DO DIA
06 03 91, PAG. 1133, NA QUAL CONSTA QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO DEP LUIZ HENRIQUE E QUE FOI RESPONDIDA
PELO PRESIDENTE, SEN ALEXANDRE COSTA.
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO COPIA DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DO DIA
01 02 91, PAG. 486, NA QUAL CONSTA QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO DEP LYSANEAS MACIEL E QUE FOI RESPONDIDA
PELO PRESIDENTE, SEN IRAM SARAIVA.
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO COPIA DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DO DIA
21 06 90, PAG. 3280, NA QUAL CONSTA QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO DEP ISRAEL PINHEIRO E QUE FOI RESPONDIDA
PELO PRESIDENTE, SEN NELSON CARNEIRO.
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO COPIA DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DO DIA
24 02 89, PAG. 562, NA QUAL CONSTA QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO DEP VIRGLIO GUIMARÃES E QUE FOI RESPONDIDA
PELO PRESIDENTE, SEN IRAM SARAIVA.
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO COPIA DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DO DIA
28 01 89, PAG. 183, NA QUAL CONSTA QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO DEPUTADO VIRGILIO GUIMARÃES E QUE FOI
RESPONDIDA PELO PRESIDENTE, SEN DIRCEU CARNEIRO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:57