Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1988
Ver também: MSG 41/1989
- Iniciativa
- Presidente do Superior Tribunal Militar
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1301/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.723 de 06/01/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DOS JUIZES DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.723 de 06/01/1989
- Último estado:
- 06/01/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DOS JUIZES DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 2/1988
- Origem externa:
- MSG 2/1988
- Data de Leitura:
- 05/12/1988
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, VERBA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MINISTRO, INCLUSÃO, APOSENTADO, (STM), JUIZ AUDITOR, CORREGEDOR, JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, CONTAGEM, PERIODO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADVOCACIA. UNIFORMIZAÇÃO, DATA, INDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JUSTIÇA MILITAR, SALARIO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL.
- 06/01/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007723 DE 1989.(VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00041 1989).
DOFC 09 01 PAG 00483.
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 393 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 303 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4217.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 14/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 14/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 13/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 12 PAG 4019.
- 13/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:07