Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 156/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.318 de 26/09/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O DECRETO-LEI 248, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO E CRIA O CONSELHO NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.318 de 26/09/1967
- Último estado:
- 26/09/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1967
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O DECRETO-LEI 248, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO E CRIA O CONSELHO NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 423/1967
- Origem externa:
- MSG 156/1967
- Data de Leitura:
- 05/05/1967
- 26/09/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005318 DE 1967.
DOFC 27 09 PAG.
- 15/09/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- LEITURA OFICIO 2952/67, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD,
COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA APROVADO O SUBSTITUTIVO
DESTA CASA E REMETIDO A SANÇÃO.
- 29/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 29/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 28/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 542 - CR, RELATOR SEN DUARTE FILHO.
- 24/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 24/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO COM AS EMENDAS 1, 3 E 4.
REJEITADAS AS EMENDAS 2, 5 E 6.
- 24/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, FAVORAVEL AS EMENDAS
1, 3 E 4 E PELA REJEIÇÃO DAS DE NºS 2, 5 E 6.
PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
FAVORAVEL AS EMENDAS 1, 3 E 4 E PELA REJEIÇÃO DAS DE NºS
2, 5 E 6.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA,
FAVORAVEL AS EMENDAS 1, 3 E 4 E PELA REJEIÇÃO DAS DE NºS
2, 5 E 6.
- 17/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO, CCJ E CF.
- 17/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO SUPLEMENTAR, ENCERRADA COM
APRESENTAÇÃO DE SEIS EMENDAS.
- 10/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DE 17 PROXIMO.
- 10/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. DO SEN LINO DE MATOS.
- 10/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE RQ. DO SEN LINO DE MATOS, SOLICITANDO O
O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA DIA 17 PROXIMO.
- 10/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 09/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 511 - CR, RELATOR SEN JOSE LEITE, OFERECENDO
A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 09/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, TURNO
SUPLEMENTAR.
- 09/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O SUBSTITUTIVO FICANDO
PREJUDICADO O PROEJTO.
- 09/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN CARLOS
LINDENBERG, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO.
- 09/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA (SUBSTITUTIVA).
- 09/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 509 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO
CARLOS, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DE
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
PARECER 510 - CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA, FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CPE.
- 19/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 20 06 PAG.
- 19/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27