Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3394/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 5.155 de 21/10/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTEIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS DA CAIXA DE CREDITO DA PESCA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.155 de 21/10/1966
- Último estado:
- 21/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1961
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTEIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS DA CAIXA DE CREDITO DA PESCA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC /1961
- Data de Leitura:
- 06/10/1961
- 21/10/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005155 DE 1966.
DOFC 25 10 PAG.
- 04/10/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 966 - CA, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL.
PARECER 967 - CF, RELATOR SEN A. FIGUEIREDO,
FAVORAVEL.
- 30/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 541 - CF, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
PROPONDO AUDIENCIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
PARECER 542 - CA, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, PELA
REJEIÇÃO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 169/66.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 169, DO SEN JOSE ERMIRIO, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA CA.
- 25/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 26 04 PAG.
- 25/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16