Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 309/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.772 de 21/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.772 de 21/12/1971
- Último estado:
- 21/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/1971
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 314/1971
- Origem externa:
- MSG 314/1971
- Data de Leitura:
- 26/08/1971
- 21/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005772 DE 1971.
DOFC 31 12 PAG
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 672 - CESCP, RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 297, DO SEN
RUY SANTOS, DE DISPENSA DE INTERSTICIO. DESPACHO A
SANÇÃO.
- 27/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN NELSON
CARNEIRO. VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 12 A
14 - R, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS 1 A 11. DESPACHO A
COMISSÃO ESPECIAL.
- 27/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
DISCUSSÃO PELO SEN JOSE LINDOSO. ATENDIDA SOLICITAÇÃO DO
SEN NELSON CARNEIRO NO SENTIDO DA MATERIA SER INCLUIDA NA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 26/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 633 - CESP PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A
11 E OFERECENDO AS EMENDAS DE REDAÇÃO 12 A 14 - R,
RELATOR SEN JOSE LINDOSO. LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ.
274, DO SEN RUY SANTOS, DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM
DE QUE A MATERIA CONSTE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
- 24/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 11 EMENDAS.
- 03/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL - ARENA: SEN JOSE LINDOSO,
JOSE SARNEY, HELVIDIO NUNES, MILTON CABRAL, PAULO GUERRA,
HEITOR DIAS, OSIRES TEIXEIRA, MATTOS LEÃO, LENOIR VARGAS,
DANIEL KRIEGER, JESSE FREIRE, ARNON DE MELLO E AUGUSTO
FRANCO; MDB: SEN FRANCO MONTORO E DANTON JOBIM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:30