Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1542/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.968 de 11/12/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.968 de 11/12/1973
Último estado:
11/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 74/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/1973
Descrição/Ementa
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 320/1973
Origem externa:
MSG 320/1973
Data de Leitura:
20/09/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIÇO JURIDICO, QUADRO DE PESSOAL, (TM).
04/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 388, EM 04 03 74, DA CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
04/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 493 73, EM 04 03 74, DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFOS A CD
11/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005968/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
11/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005968/73.
DOFC 12 12 PAG 12717.
27/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 343 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDAS
SF E REMESSA A SANÇÃO.
21/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 396 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO COM EMENDAS.
20/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 21 11 PAG 4954.
20/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
20/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 262, DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
20/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 681 - CR.
20/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
20/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
20/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 21 11 PAG 4946.
20/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 E 2 - CSPC.
20/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 658 - CSPC E 659 - CF.
DCN2 17 11 PAG 4851.
14/11/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E EMENDAS 1 E 2 -
CSPC.
14/11/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
14/11/1973
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CSPC.
13/11/1973
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
06/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1835 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 07 11 PAG 4557.
06/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CSPC DURANTE 5 SESSÕES ORDINARIAS.
06/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22