Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1996

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Mosconi (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 302/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/11/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 74/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/04/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, CASSAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTIVO, REINCIDENCIA, EMBRIAGUEZ, COMPROVAÇÃO, EXAME, AGENTE DE TRANSITO, ENCAMINHAMENTO, MOTORISTA, DELEGACIA DE POLICIA, (IML), EXAME DE LABORATORIO, SANGUE, POSSIBILIDADE, DEFESA, INFRATOR.
12/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
10/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1237, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
07/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
06/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 07 11 PAG 24296.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
02/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
02/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA .
02/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 561 - CCJ, CONCLUINDO PELA
PREJUDICIALIDADE DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 334,
'B', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 03 10 PAG 20751 A 20754.
24/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 14 E 15, COPIA DE DISPOSITIVO DA LEI
9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO
NACIONAL DE TRANSITO.
16/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
16/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
15/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA
PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
19/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
19/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 20 11 PAG 18541.
19/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/11/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:30