Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1997
Ver também: MSG 757/1998
- Iniciativa
- Comissão de Minas e Energia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3549/1997
- Norma Gerada
- Lei nº 9.660 de 16/06/1998
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DA FROTA OFICIAL DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.660 de 16/06/1998
- Último estado:
- 22/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DA FROTA OFICIAL DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/05/1998
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CI - COMISSÃO SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, EXIGENCIA, AQUISIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, VEICULOS, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE OFICIAL, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, ENERGIA RENOVAVEL, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, TROCA, FROTA, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, SUBVENÇÃO, AUMENTO, PRAZO, FINANCIAMENTO, CONSORCIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, PESSOA DEFICIENTE, DESTINAÇÃO, TAXI, TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSÃO, DIREITOS, ISENÇÃO FISCAL, EMPRESA, FROTA, VEICULO AUTOMOTOR, LOCAÇÃO, ALUGUEL, EXIGENCIA, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, ENERGIA RENOVAVEL.
- Observações:
- (EXIGINDO QUE OS VEICULOS SEJAM MOVIDOS A COMBUSTIVES RENOVAVEIS, INCLUINDO OS QUE FOREM ADQUIRIDOS COM ISENÇÃO FISCAL).
- 09/11/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 11/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 4´28(CN), de 06/10/99, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional aprovou o veto parcial aposto ao PLC 74/97.
fl. 88
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
- 08/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 427 (CN), de 06/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 96/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao PLC 74/97.
às fls. 86 e 87
- 29/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:45 hs.
- 22/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 20:08 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 20/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 22-09-1999, às 10 horas.
- 20/09/1999
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- 01/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO DO AVULSO COMPLETO.
- 06/08/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 84, REFERENTE AO OFICIO SGM/P 620/98, DO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICANDO OS NOMES
DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO MISTA,
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 19/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 83, REFERENTE A COPIA DO OF. 241/98,
DO PRESIDENTE DO SENADO, SOLICITANDO A CAMARA DOS
DEPUTADOS OS NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE
DEVERÃO INTEGRAR A COMISSÃO MISTA INCUNBIDA DE
RELATAR O VETO.
- 19/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 81 E 82, REFERENTES AO ESTUDO DO VETO
PARCIAL APOSTO A MATERIA.
- 19/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 74 A 80 REFERENTES A MSG 00716 1998,
ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO PROJETO.
- 17/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 16/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009660 DE 1998.
VETO: VIDE MSG 00757 1998).
DOFC 17 06 PAG 00001.
- 27/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 474, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O
SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 73).
- 27/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 473, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 110, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 69 A 72).
- 26/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE MAIO DE 1998.
- 26/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 27 05 PAG 9252 A 9266.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 06 06 PAG 10015 A 10017.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E O ART. 2º, DESTACADO COM
OS VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JEFFERSON PERES E LUDIO
COELHO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JEFFERSON PERES E
RAMEZ TEBET.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 357, DO SEN JEFFERSON PERES,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 2º DO
PROJETO.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 356, DO SEN ARLINDO PORTO,
SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 1 - PLEN, DE SUA
AUTORIA.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
FRANCELINO PEREIRA, EDUARDO SUPLICY, OSMAR DIAS, ROBERTO
REQUIÃO, GERALDO MELO, ROMEU TUMA, COUTINHO JORGE,
ARLINDO PORTO E RAMEZ TEBET (RELATOR DA CCJ).
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN ARLINDO PORTO.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL 298 - PLEN, FAVORAVEL AO PROJETO, EM
SUBSTITUIÇÃO A CCJ, RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 296 - CAS E 297 - CI.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CCJ (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO).
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE MAIO DE 1998.
- 21/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 21/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN RAMEZ TEBET.
- 21/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 21/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, LEMBRANDO QUE A
MATERIA CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA
26 05 98, EM REGIME DE URGENCIA.
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 347, DO SEN
SERGIO MACHADO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 22 05 PAG 9010, 9011 E 9022.
- 20/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 19/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE MAIO DE 1998.
- 19/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 19/05/1998
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 19/05/1998
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN RAMEZ TEBET,
FAVORAVEL AO PROJETO.
- 19/05/1998
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN RAMEZ TEBET, COM MINUTA
DE PARECER PELA APROVAÇÃO, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 14/05/1998
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 06/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CI, PARA EXAME DA MATERIA.
- 06/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 06/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JOSE DE
HOLANDA, FAVORAVEL AO PROJETO, E CONTRARIO A EMENDA DA
SEN EMILIA FERNANDES.
- 16/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOEL DE HOLLANDA, SENDO A MATERIA
ENCAMINHADA AO SEU GABINETE.
- 14/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DA SEN
EMILIA FERNANDES.
- 31/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OTONIEL MACHADO COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 02/02/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN OTONIEL MACHADO.
- 16/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DA MATERIA, DEVENDO A
SEGUIR IR AO EXAME DAS CI E CCJ, CONFORME RETIFICAÇÃO
NO DESPACHO INICIAL.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, NOS TERMOS DO ART. 48,
ITEM 10, DO REGIMENTO INTERNO, ALEM DAS COMISSÕES
CONSTANTES DO DESPACHO INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, VAI
TAMBEM AO EXAME DA CI.
DSF 13 12 PAG 28103.
- 12/12/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 12/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
- 12/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDEU-SE A REPUBLICAÇÃO DOS AVULSOS PARA RETIFICAÇÃO
DO DESPACHO.
- 12/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- FEITA RETIFICAÇÃO DO DESPACHO INICIAL NESTA DATA, EM
SESSÃO DO SENADO, CONFORME FLS. 23, NO SENTIDO DE QUE O
PROJETO VA AS SEGUINTES COMISSÕES, NESTA ORDEM: CAS, CI E
CCJ.
- 10/12/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 10/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 10/12/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 10/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAS E CCJ.
DSF 11 12 PAG 27691 A 27693.
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/12/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 22 (VINTE E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:23