Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1245/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.477 de 25/07/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE FRANQUIA POSTAL AS PRECATORIAS CRIMINAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.477 de 25/07/1968
- Último estado:
- 25/07/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1968
- Descrição/Ementa
- CONCEDE FRANQUIA POSTAL AS PRECATORIAS CRIMINAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 216/1968
- Origem externa:
- MSG 216/1968
- Data de Leitura:
- 29/04/1968
- 25/07/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005477 DE 1968.
DOFC 26 07 PAG.
- 01/07/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 1248/68 AO PRIMEIRO SECRETARIA DA CD
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DAS EMENDAS.
- 28/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNADO O SEN MANOEL VILAÇA PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA MATERIA NA CD.
- 28/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 28/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 564 - CR, RELATOR SEN NOGUEIRA GAMA, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 18/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 18/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS.
- 14/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE NUMERO.
- 12/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE NUMERO.
- 12/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL A EMENDA 2.
PARECER ORAL - CF, RELATOR SEN C. LINDENBERG,
FAVORAVEL A EMENDA 2.
- 11/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF, PARA EXAME DA EMENDA DE PLENARIO.
- 11/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO COM APRESENTA DE UMA EMENDA DE
PLENARIO.
- 06/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 490 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL,
COM EMENDA 1 - CF, QUE OFERECE.
- 25/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 25 05 PAG.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:52