Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1934/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.088 de 16/07/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.088 de 16/07/1974
- Último estado:
- 16/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 207/1974
- Origem externa:
- MSG 207/1974
- Data de Leitura:
- 02/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CBSF - CBSF
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (CODEVASF), EMPRESA PUBLICA, (CINCULAÇÃO, (MINTER). ATUAÇÃO, (CODEVASF), (PE), (AL), (SE), (BA), (MG). OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (CODEVASF). CREDITO ESPECIAL, (CODEVASF). RECURSOS FINANCEIROS, (CODEVASF), PRESTAÇÃO DE CONTAS, (MINTER).
- 06/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM - 376 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 02/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 355 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS, ENCAMINHADA PELO OF. 519 SAP MIN GAB
CIVIL.
- 16/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006088/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1974).
- 16/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006088/74.
DOFC 17 07 PAG 8029.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 29 11 PAG 13544.
- 02/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 359 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 02/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 57 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 28/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2600.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS DA CAR, CA E CF FAVORAVEIS,
EMITIDOS PELOS SEN CLODOMIR MILLET, PAULO GUERRA E
LOURIVAL BAPTISTA.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 147 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
URGENCIA.
- 27/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAR, CA E CF.
DCN2 28 06 PAG 2501.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:33