Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1991

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1794/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.237 de 30/09/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.237 de 30/09/1991
Último estado:
30/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 79/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 464/1991
Origem externa:
MSG 464/1991
Data de Leitura:
06/09/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
DEFINIÇÃO, (LRM), NORMAS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO MILITAR, FORÇAS ARMADAS, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGANICA, INDENIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR, INDENIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, INDENIZAÇÃO DE MORADIA, INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, DIARIAS, INDENIZAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, ADICIONAIS, FERIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, AUXILIO NATALIDADE, SALARIO FAMILIA, AUXILIO FUNERAL, DIARIA DE ALIMENTAÇÃO, PARCELA, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR, RETORNO, PENSÃO MILITAR. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, MINISTRO DE ESTADO. DEFINIÇÃO, DESCONTO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, CONTRIBUIÇÃO, PENSÃO MILITAR, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, IMPOSTO DE RENDA, INDENIZAÇÃO, DIVIDA, PENSÃO ALIMENTICIA, TAXA DE OCUPAÇÃO, (SFH), CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONCESSÃO, PRO LABORE, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, RODOVIA, AERODROMO, MAPEAMENTO, GEOLOGIA. , LEVANTAMENTO, CARTOGRAFICO, LEVANTAMENTO HIDROGRAFICO, PROTEÇÃO, VOO, CONVOCAÇÃO, MILITAR DA RESERVA. GARANTIA, SALARIO INTEGRAL, MILITAR, GOZO, LICENÇA ESPECIAL. EXTINÇÃO, VANTAGENS, REMUNERAÇÃO, MILITAR.
30/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008237 DE 1991.
DOFC 30 09 PAG 21013.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
30/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 514 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1045 - AL/SG.
24/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 946 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
24/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 342 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
20/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 09 PAG 6287.
20/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN
JUTAHY MAGALHÃES, NELSON CARNEIRO, JOSE PAULO BISOL,
MANSUETO DE LAVOR, MARCO MACIEL, HUMBERTO LUCENA, CHAGAS
RODRIGUES E LAVOISIER MAIA, TENDO FEITO DECLARAÇÕES DE
VOTO OS SEN JUTAHY MAGALHÃES E MANSUETO DE LAVOR.
20/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JUTAHY
MAGALHÃES, NELSON CARNEIRO, JOSE PAULO BISOL, MANSUETO DE
LAVOR, MARCO MACIEL E HUMBERTO LUCENA.
20/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN VALMIR
CAMPELO.
20/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 643, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 21 09 PAG 6277.
19/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 20 09 PAG 6222.
19/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:26