Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1992
- Iniciativa
- Deputado Federal IVO CERSOSIMO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5878/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DECIMO-TERCEIRO SALARIO AO SEGURADO EM GOZO DE ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/03/1996 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DECIMO-TERCEIRO SALARIO AO SEGURADO EM GOZO DE ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DIREITOS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRABALHADOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, GOZO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
- 29/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 415, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO REJEITOU O PROJETO.
- 27/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 28 03 PAG 4999.
- 27/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO.
- 27/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 11/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 1996.
- 06/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 088 - CAS.
DSF 07 03 PAG 3584.
- 29/02/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN GILVAM BORGES, PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 04/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILVAM BORGES.
- 24/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA O RETORNO DA MATERIA A CAS,
ASSEGURANDO NOVO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO, ART. 118 DO REGIMENTO
INTERNO, E DECLARA, AINDA, PREJUDICADO O RQ. 1263 LIDO EM
SESSÃO ANTERIOR.
DCN2 25 02 PAG 2372.
- 20/02/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 118,
PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0940 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1263).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1263, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10985.
- 29/09/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 971, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 18 12 PAG 10580.
- 03/12/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CESAR DIAS.
- 03/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 04 11 PAG 8647.
- 03/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:00