Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2010/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.095 de 30/08/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL ASSEGURADA AS VIUVAS DE EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.095 de 30/08/1974
- Último estado:
- 30/08/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1974
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL ASSEGURADA AS VIUVAS DE EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 267/1974
- Origem externa:
- MSG 267/1974
- Data de Leitura:
- 31/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 30/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 503 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 410 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 41 SAP MIN GAB CIVIL.
- 30/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006095/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 30/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006095/74.
DOFC 02 09 PAG 10045.
- 26/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 419 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 26/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 64 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 08 PAG 3229.
- 21/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/08/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 349 - CF.
DCN2 09 08 PAG 2891.
- 07/08/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/06/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 27/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS DURANTE
CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 28 06 PAG 2512.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:35