Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3525/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.027 de 14/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CODIGO SANITARIO DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.027 de 14/06/1966
- Último estado:
- 14/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1966
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CODIGO SANITARIO DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 18/1966
- Origem externa:
- MSG 18/1966
- Data de Leitura:
- 21/03/1966
- 14/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005027 DE 1966.
DOFC 17 06 PAG.
- 13/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 13/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO, EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 13/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 470 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
DO VENCIDO.
- 12/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO,
TURNO SUPLEMENTAR.
- 12/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 12/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 438 - COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN MANOEL
VILAÇA, FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 180/66.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 180, DO SEN MANOEL VILAÇA, SOLICITANDO A
RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA, POR VINTE E QUATRO
HORAS, A FIM DE SER OUVIDA A COMISSÃO MISTA.
- 09/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 405 - CCJ, RELATOR SEN ADALBERTO SENNA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 25/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 04 PAG.
- 21/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18