Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal OLIVIR GABARDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 445/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA O ENGARRAFAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/06/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1978
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA O ENGARRAFAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, ENGARRAFAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, (GLP), COMPETENCIA, (INPM), PADRÃO, LACRE, VASILHAME. DEFINIÇÃO, DEVERES, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, (GLP).
- 28/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 429 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 21/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
- 21/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 06 PAG 2873.
- 21/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 11/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 248 - CE E 249 - CME.
DCN2 12 06 PAG 2587.
- 06/06/1979
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 26/04/1979
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 19/04/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 16/03/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 09/08/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 04/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CME.
DCN2 05 08 PAG 3523.
- 04/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:52