Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 341/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.319 de 29/09/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAL E EQUIPAMENTOS A ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.319 de 29/09/1967
- Último estado:
- 29/09/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/1967
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAL E EQUIPAMENTOS A ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 497/1967
- Origem externa:
- MSG 497/1967
- Data de Leitura:
- 13/06/1967
- 29/09/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005319 DE 1967.
DOFC 02 10 PAG.
- 14/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 14/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 580 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO
CARLOS, FAVORAVEL.
PARECER 581 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 24/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 13 06 PAG.
- 24/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31