Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1988
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 805/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.750 de 13/04/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AMPLIA AS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.750 de 13/04/1989
- Último estado:
- 13/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/1988
- Descrição/Ementa
- AMPLIA AS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 271/1988
- Origem externa:
- MSG 271/1988
- Data de Leitura:
- 21/07/1988
- Indexação:
- AMPLIAÇÃO, ATIVIDADE, (FHE), CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, MILITAR, EXERCITO, DISPENSA, EXIGENCIA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, INEXISTENCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, (FHE), SUPERVISÃO, (POUPEX), MANUTENÇÃO, EMPREGADO, VINCULAÇÃO, (PIS).
- 02/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 010 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 13/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007750 DE 1989.
DOFC 14 04 PAG 5673.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 13/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 156 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 190 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 04/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE-001 DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 430 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 12 PAG 4269.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN NEY MARANHÃO,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL FAVORAVEL E EMENDA, RELATOR SEN NEY
MARANHÃO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN JOSE PAULO BISOL.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO PELO SEN JOSE PAULO BISOL.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL FAVORAVEL COM A EMENDA QUE OFERECE,
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 16 12 PAG 4168.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:14