Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1981
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4779/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6867, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/06/1984 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1981
- Descrição/Ementa
- RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6867, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
- 25/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO
REGIMENTO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
- 04/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 315 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 03/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2115 DESPACHO A CD.
DCN2 04 12 PAG 4581.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 APROVAÇÃO RQ. 263, DO SEN MOACYR DALLA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 LEITURA PARECER 972 - CR.
- 03/12/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 03/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1950 DESPACHO A CR.
DCN2 04 12 PAG 4559.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1950 VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1950 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/11/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 917 - CCJ E 918 - CF.
DCN2 27 11 PAG 4291.
- 25/11/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DAS EMENDAS
DE 1 A 3 - CF, QUE OFERECE.
- 25/11/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 24/11/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 19/08/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATORA SEN DULCE BRAGA.
- 04/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN HUGO RAMOS.
- 01/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 23/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 24 09 PAG 4569.
- 23/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:21