Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1989

Iniciativa
Deputado Federal VICTOR FACCIONI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4288/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.997 de 11/01/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO NACIONAL DO CARVÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.997 de 11/01/1990
Último estado:
11/01/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 90/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/1984
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO NACIONAL DO CARVÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CARVÃO, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, SUPERINTENDENCIA, ATIVIDADE, ABASTECIMENTO, PESQUISA, PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO, CONSUMO, INCLUSÃO, COMBUSTIVEL SOLIDO, COQUE.
22/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 029 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
19/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 021 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 036 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
11/01/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007997 DE 1990.
DOFC 12 01 PAG 0874.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
20/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 896 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 353 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1340 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 8198.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN EDISON
LOBÃO.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 759, DOS LIDERES RONAN
TITO E OUTROS, DE URGENCIA.
13/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2050 DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 12 PAG 7941.
13/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:59