Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal AURELIO CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5326/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.553 de 19/08/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 101 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGA E A SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS OU MAJORITARIAS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.553 de 19/08/1978
- Último estado:
- 19/08/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1978
- Descrição/Ementa
- ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 101 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGA E A SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS OU MAJORITARIAS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. REQUISITOS, CANDIDATO, CANCELAMENTO, ELEIÇÃO, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, PARTIDO POLITICO.
- 22/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 299 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 22/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 274 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 273 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 19/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006553/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1978).
- 19/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006553/78.
DOFC 22 08 PAG 13527.
- 18/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 290 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 084 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 16/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 08 PAG 3834.
- 16/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ,
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 16/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 218, DO SEN ITAMAR FRANCO E
JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 16/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 08 PAG 3788.
- 16/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55