Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1989

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 188/1987
Norma Gerada
Lei nº 8.048 de 15/06/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE ANISTIA AS PESSOAS ENVOLVIDAS NOS FATOS QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.048 de 15/06/1990
Último estado:
15/06/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 91/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/1987
Descrição/Ementa
CONCEDE ANISTIA AS PESSOAS ENVOLVIDAS NOS FATOS QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 234/1987
Origem externa:
MSG 234/1987
Data de Leitura:
07/08/1987
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
CONCESSÃO, ANISTIA, PESSOAS, ATENTADO, VIOLENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), INFRAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, ARQUIVAMENTO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, INQUERITO POLICIAL.
26/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 200 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
20/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 477 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 804 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
15/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008048 DE 1990.
DOFC 19 06 PAG 11679.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
25/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 138 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
25/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 071 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 05 PAG 2277.
22/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
16/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 04 05 PAG 1700.
03/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
25/04/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
20/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 085 - CCJ.
DCN2 21 04 PAG 1934.
19/04/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN EDISON LOBÃO, FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
06/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
13/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2050 DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 12 PAG 7941.
13/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00