Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3582/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.478 de 01/12/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
APLICA AOS DIPLOMAS EXPEDIDOS PELA COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONAUTICA O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1043, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.478 de 01/12/1977
- Último estado:
- 01/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/1977
- Descrição/Ementa
- APLICA AOS DIPLOMAS EXPEDIDOS PELA COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONAUTICA O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1043, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 140/1977
- Origem externa:
- MSG 140/1977
- Data de Leitura:
- 09/05/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, DIPLOMA, (CDA), (MAER), DIVISÃO, EDUCAÇÃO FISICA, (MEC).
- 02/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 728 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 522 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 511 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 01/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006478/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 03 1978).
- 01/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006478/77.
DOFC 05 12 PAG 16620
- 28/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 635 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 188 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 6907.
- 22/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 22/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 948 - CEC.
DCN2 18 11 PAG 6601.
- 16/11/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/10/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 11/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 12 10 PAG 5606.
- 11/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:34