Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3382/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.789 de 28/05/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 15 DA LEI 6032, DE 30 DE ABRIL DE 1974, (REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.789 de 28/05/1980
- Último estado:
- 28/05/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1979
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 15 DA LEI 6032, DE 30 DE ABRIL DE 1974, (REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO, CUSTAS, JUSTIÇA FEDERAL. REQUISITOS, REMESSA, AUTOS, CONTADOR, APURAÇÃO, VALOR, DEBITO.
- 28/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006789/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 08 80).
- 28/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 276 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 28/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 185 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 186 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 28/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006789/80.
DOFC 29 05 PAG 10647.
- 22/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 242 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 22/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 051 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 16/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 05 PAG 1735.
- 16/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/04/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 097 - CCJ.
DCN2 08 04 PAG 0707.
- 26/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 22/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 11 PAG 6264.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28