Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1966

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3558/1966
Norma Gerada
Lei nº 5.022 de 09/06/1966
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONSTANTE DA LEI 4279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.022 de 09/06/1966
Último estado:
09/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 94/1966
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/03/1966
Descrição/Ementa
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONSTANTE DA LEI 4279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 96/1966
Origem externa:
MSG 96/1966
Data de Leitura:
25/03/1966
09/06/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005022 DE 1966.
DOFC 14 06 PAG.
03/06/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
03/06/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
01/06/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 559 - CR, RELATOR SEN FILINTO MULLER, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
25/05/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
25/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
25/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 494 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN GAY DA
FONSECA, FAVORAVEL.
PARECER 495 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
10/05/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 11 05 PAG.
10/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21