Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2283/1970
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A DISCRIMINAÇÃO VISIVEL DOS ELEMENTOS QUE ENTRAM NA COMPOSIÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/09/1975 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 95/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/1974
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIA A DISCRIMINAÇÃO VISIVEL DOS ELEMENTOS QUE ENTRAM NA COMPOSIÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, DISCRIMINAÇÃO, ELEMENTO, COMPOSIÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO.
19/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 52 SM A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO.
17/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1975).
17/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP, PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO A CD.
DCN2 18 09 PAG 4710.
17/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADAS
AS EMENDAS.
17/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 17 09 PAG 4671.
16/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO NOMINAL SIM 12 E NÃO 19.
16/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO SOLICITADA PELO SEN FRANCO
MONTORO.
16/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN GILVAN ROCHA,
ADALBERTO SENA, RUY SANTOS, HEITOR DIAS E FRANCO
MONTORO.
16/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 13 09 PAG 4622.
12/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA
12/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 340, DO SEN FRANCO MONTORO, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 12 09.
DCN2 15 08 PAG 3655.
14/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/05/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO PARECER 131 - CS.
DCN2 29 05 PAG 2204.
15/05/1975
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDO SEN GILVAN ROCHA.
18/04/1975
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
15/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS.
DCN2 16 04 PAG 1115.
15/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO RQ. 157 APROVADO.
15/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO RQ. 157 PELOS SEN RUY
SANTOS E FRANCO MONTORO.
15/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 157, DO SEN FRANCO MONTORO, DE
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA REEXAME PELA CS.
15/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 409 - CS.
DCN2 07 09 PAG 3594.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 11 09 PAG 3672.
04/09/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CS.
26/08/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
21/08/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS.
DCN2 22 08 PAG 3191.
21/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41