Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1992

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 637/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/06/1993 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 03:22
Identificação:
Autógrafo - PLC 95/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/1991
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 152/1991
Origem externa:
MSG 152/1991
Data de Leitura:
15/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REFORMA UNIVERSITARIA. COMPETENCIA, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR, REGISTRO, DIPLOMA, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, EFEITO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, AREA, CURRICULO, OBJETIVO, AUTONOMIA, UNIVERSIDADE, PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO. COMPETENCIA, (MEC), DESIGNAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, REGISTRO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO ISOLADO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, CURSO SUPERIOR.
Matéria
MSF 199/1993
29/04/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A MATERIA, COM A MENSAGEM ANEXADA, VAI AO ARQUIVO.
29/04/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RETIRADO DA AGENDA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, NA SESSÃO DE
22.0.93, DA MSF 199, DE 1993, DE RETIRADA DA MATERIA, QUE
FOI AUTUADA SEPARADAMENTE DO PRESENTE PROJETO.
22/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
DESPACHO A SSEXP, PARA COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS DEPUTADOS
E AO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
DCN2 23 06 PAG 5777 E 5778.
22/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO PELO AUTOR, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DA
MSF 00199 1993, APOS ESCLARECIMENTOS DA PRESIDENCIA,
CONSUBSTANCIADO NO PARECER 252 - CCJ/90, SOBRE PROJETOS
DE DECRETO LEGISLATIVO REFERENTES A OUTORGA DE CONCESSÃO
E PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, QUE DECIDIU
CONTRARIAMENTE A RETIRADA DAS RESPECTIVAS MENSAGENS
PRESIDENCIAIS; NO OFICIO DA CCJ QUE ENCAMINHOU O REFERIDO
PARECER E ART. 256 DO REGIMENTO INTERNO, QUE NÃO
DISCIPLINA A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA.
17/05/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, RELATOR DA MATERIA NA CE.
13/05/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CE PARA EXAME.
12/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REMESSA AO SCP.
12/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NOS TERMOS DO ART. 101, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO
INTERNO, A MATERIA DEVERA SER ENCAMINHADA A MESA PARA QUE
SEJA DECLARADA PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A DELIBERAÇÃO
UNÂNIME DA CCJ.
12/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DO PLS 00067 1992 E, DAS EMENDAS A ELE APRESENTADAS
PERANTE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE; E, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DAS DEMAIS MATERIAS QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
07/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
06/05/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 259 DO
REGIMENTO INTERNO.
06/05/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ANEXADO RQ. 371 AO PLC 00062 1991, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 00062 1991 COM OS
PLC 00095 1992 E PLS 00067 1992, ESTE ULTIMO JA
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLC 00051 1990,
DIV 00003 1992, PLS 00048 1991, PLS 00109 1991,
PLS 00195 1991, PLS 00200 1991, PLS 00215 1991,
PLS 00235 1991, PLS 00250 1991, PLS 00289 1991,
PLS 00384 1991, PLS 00408 1991 E PLS 00088 1992.
29/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 04 PAG 3854.
29/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO PROVADO O RQ. 371.
29/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 371,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
27/04/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 371, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
27/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 371, DO SEN GERSON CAMATA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00062 1991 E PLS
00067 1992.
DCN2 28 04 PAG 3730.
07/12/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/11/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
25/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CE.
DCN2 26 11 PAG 9493.
25/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11