Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3560/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.023 de 09/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000.000 PARA AQUISIÇÃODE NOVAS VIATURAS DESTINADAS AO SERVIÇO DAQUELA EGREGIA CORTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.023 de 09/06/1966
- Último estado:
- 09/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000.000 PARA AQUISIÇÃODE NOVAS VIATURAS DESTINADAS AO SERVIÇO DAQUELA EGREGIA CORTE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 99/1966
- Origem externa:
- MSG 99/1966
- Data de Leitura:
- 25/03/1966
- 09/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005023 DE 1966.
DOFC 14 06 PAG.
- 03/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 03/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 01/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 561 - CR, RELATOR SEN FILINTO MULLER, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DA MATERIA.
- 25/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 496 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 11/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 12 05 PAG. 1132 - 4ª COLUNA.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23