Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 1992
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO ALCKMIN FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 566/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI OS ASILOS NA ABRANGENCIA DA LEI 6239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975, QUE 'REGULA AS AÇÕES DE DESPEJO DE HOSPITAIS, UNIDADES SANITARIAS OFICIAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E ENSINO'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/11/1995 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 99/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1991
- Descrição/Ementa
- INCLUI OS ASILOS NA ABRANGENCIA DA LEI 6239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975, QUE 'REGULA AS AÇÕES DE DESPEJO DE HOSPITAIS, UNIDADES SANITARIAS OFICIAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E ENSINO'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AÇÃO DE DESPEJO. INCLUSÃO, ASILO, TRATAMENTO ESPECIAL, CABIMENTO, AÇÃO DE DESPEJO, FALTA, PAGAMENTO, ALUGUEL, INFRAÇÃO, OBRIGAÇÃO, CONTRATO, MELHORIA, EDIFICIO.
- 04/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 30/11/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1654, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 23/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1733 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 24 11 PAG 3690.
- 23/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1733 DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO.
- 23/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1733 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 10/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 1995.
- 28/03/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 104 - CCJ.
DCN2 29 03 PAG 4142.
- 22/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, PELO ARQUIVAMENTO.
- 22/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO.
- 09/12/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG PARA INCLUSÃO
EM PAUTA.
- 19/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 20/04/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 02/12/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
- 25/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 11 PAG 9509.
- 25/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12