Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal FREITAS NOBRE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2609/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE AMPARO AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/07/1986 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1983
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE AMPARO AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, EX-COMBATENTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, MILITAR DA ATIVA, INCLUSÃO, VANTAGENS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAI). CONCESSÃO, PENSÃO MILITAR, EX-COMBATENTE, SERVIDOR, INCLUSÃO, DIREITOS, ACUMULAÇÃO. REDUÇÃO, IDADE, EX-COMBATENTE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, EX-COMBATENTE, HERDEIRO, RESTABELECIMENTO, APOSENTADORIA, PENSÕES. ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, PENSÕES, EX-COMBATENTE, HERDEIRO.
- 09/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 076 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 18/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00180 1987).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
- 20/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF.SM 046 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
- 18/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 03 PAG 0292.
- 18/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/03/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 080 - CR.
DCN2 11 03 PAG 0156.
- 10/03/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 10/03/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 05/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 03 PAG 0103.
- 05/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS.
- 05/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELO SEN MURILO BADARO.
- 05/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/12/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 1149 - CLS E 1150 - CF.
DCN2 03 12 PAG 5142.
- 28/11/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL.
- 14/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 10/10/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES SALDANHA, FAVORAVEL AO PROJETO, COM
AS EMENDAS 01 E 02 - CLS QUE OFERECE, ASSINANDO SEM VOTO
SEN ALBANO FRANCO.
- 19/09/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
- 21/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 22 08 PAG 2806.
- 21/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:05