Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 453/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.331 de 11/10/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI, NA COMPETENCIA DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, ATRIBUIÇÃO DO EXTINTO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.331 de 11/10/1967
- Último estado:
- 11/10/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 101/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/1967
- Descrição/Ementa
- INCLUI, NA COMPETENCIA DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, ATRIBUIÇÃO DO EXTINTO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 574/1967
- Origem externa:
- MSG 574/1967
- Data de Leitura:
- 10/08/1967
- 11/10/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005331 DE 1967.
DOFC 12 10 PAG.
- 04/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 04/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 04/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 656 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET,
FAVORAVEL.
- 19/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 20 09 PAG.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39