Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal VALTER PEREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3059/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA O DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, INCENTIVO, PESCA. PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, DETRITO, RESIDUO, INDUSTRIA, PRODUTO QUIMICO, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, POLUIÇÃO, AGUA, PREJUIZO, PISCICULTURA, ANIMAL, VEGETAIS.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADOA EM 21 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 06/05/1986
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO BORGES.
- 09/05/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
- 20/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 391 AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PARA FINS CONSTANTES DO ART 164, PARAGRAFO
SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 16/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 326 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 27/09/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITO CANELAS, POR AUDIENCIA DO
PODER EXECUTIVO.
- 25/11/1983
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 24/11/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL.
- 08/11/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN ALBANO FRANCO.
- 27/10/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ALBANO FRANCO.
- 10/08/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 03/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CA.
DCN2 04 08 PAG 3107.
- 03/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02