Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1990 (Complementar)
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 240/1990
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 67 de 13/06/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 67 de 13/06/1991
- Último estado:
- 13/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 426/1990
- Origem externa:
- MSG 426/1990
- Data de Leitura:
- 28/05/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDAM), REPRESENTANTE, GOVERNO, ESTADOS, AREA, ATUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIOS, SECRETARIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SUPERINTENDENCIA, CLASSE PRODUTORA, REPRESENTANTE CLASSISTA, TRABALHADOR, INIDICAÇÃO, LISTA TRIPLICE, (CNI), (CNC), (CONTAG), FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, CONSELHEIRO, DIREITOS, VOTO, EXCEÇÃO, SUPERINTENDENTE, DESIGNAÇÃO, PRESIDENCIA, CONSELHO.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 13/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000067 DE 1991.
DOFC 14 06 PAG 11485.
- 20/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 359 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELO
SENADO.
- 13/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 03 PAG 0801.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO ENCERRADA.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 012 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 13/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E AS EMENDAS; VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 052.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 052, DO SEN OZIEL CARNEIRO, DE DESTAQUE PARA
APROVAÇÃO DO INCISO V DA EMENDA 6 - PLEN.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN OZIEL CARNEIRO.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 3 A 6, 8 E 10;
PELO DESCONHECIMENTO DAS EMENDAS 1 E 2; PELA REJEIÇÃO DA
EMENDA 9 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 7, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN BENI VERAS.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA, TENDO EM VISTA O TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 12/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 11/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 11/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO,
DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM DO DIA NA SEGUNDA
SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 08 03 PAG 0680.
- 07/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, DO PROJETO E DAS EMENDAS.
- 07/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 7 A 10 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN COUTINHO
JORGE.
- 07/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA PARA O DIA 07 03, NOS TERMOS DO RQ. 036,
DO SEN COUTINHO JORGE, APOS USAR DA PALAVRA O
SEN MANSUETO DE LAVOR.
DCN2 07 03 PAG 0626.
- 06/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN OZIEL CARNEIRO.
- 06/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E AS 05 (CINCO)
EMENDAS APRESENTADAS.
- 06/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/12/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1 A 3, DO SEN MARIO COVAS; 4, DO
DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E 5, DO SEN AUREO MELLO.
- 06/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 07 12 PAG 7807.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:21